Há de se ter um certo
cuidado na anulação de vendas de ascendente para descendente sem autorização
dos demais, de modo a que não se abrigue a proteção da forma pela simples forma. Necessário algo a mais na formulação da
inicial, pois, se a proteção da forma foi o único fundamento do pedido, limitando a atuação do Judiciário (art. 141 do CPC), não se pode avançar além disso.
A regra do art. 496
do Código Civil não se restringe, todavia, a esse fundamento. A interpretação que a melhor doutrina
e julgados conferem a ela vai mais longe e exige a demonstração de prejuízo
com a transação em si. O TJSP, julgando a apelação n. 0005022-78.2011.8.26.0220, relativa a transação entre avô e neto, se restringiu a isso.
Assim não pode ser,
pois, há se se ter presente que o ascendente não perde o direito de dispor
livremente de seus bens, podendo até mesmo doá-los a quem bem entender, sujeito
seu ato, se for o caso, à conferência de bens quando de sua morte, a fim de que
os eventuais contemplados tragam à colação doações recebidas, igualando as
legítimas.
De outro lado, a venda,
como sempre acontece, importa no pagamento de valores ao alienante, transferindo
a desavença ao inventário do falecido, caso o numerário que lá deveria estar
não mais lá estivesse, sem possibilidade de questionar a venda em si porque
desrespeitada a exigência formal da lei.
