O grande trabalho realizado pelo Superior
Tribunal de Justiça é, sem dúvida alguma, julgar sobre a admissibilidade do
recurso especial. Dizem até que ele julga para não julgar, ou seja, julga o
cabimento, para não julgar o mérito. Entre os óbices, um dos mais usados é o da
súmula 7. Embora sua redação vede o recurso quando a pretensão for de simples exame de
prova, na prática vai-se além e mesmo diante de fatos incontroversos,
retratados por inteiro no acórdão, o recurso, comumente, não segue adiante.
Numa pequena frase de um acórdão com vinte e cinco laudas, porém, surgiu uma luz que serve de alento. Lá se disse (Quarta Turma - REsp 1.739.201, rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI) aquilo pelo qual sempre se clama: é impertinente a invocação do óbice da súmula 7 quando o quadro fático narrado no acórdão configura a hipótese discutida nos autos. A asserção é correta, pois a questão estando por inteiro no acórdão não justificará reclamar exame de fatos ou provas, estes estão já no acórdão, de modo que a impertinência é manifesta.
Numa pequena frase de um acórdão com vinte e cinco laudas, porém, surgiu uma luz que serve de alento. Lá se disse (Quarta Turma - REsp 1.739.201, rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI) aquilo pelo qual sempre se clama: é impertinente a invocação do óbice da súmula 7 quando o quadro fático narrado no acórdão configura a hipótese discutida nos autos. A asserção é correta, pois a questão estando por inteiro no acórdão não justificará reclamar exame de fatos ou provas, estes estão já no acórdão, de modo que a impertinência é manifesta.
Que se abra uma luz neste óbice que é, sem
dúvida, o mais difícil de ser superado.
