quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

COMPOSIÇÃO DO STJ. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Min. ARI PARGENDLER, prorrogou a permanência de três desembargadores convocados no Tribunal. Eles continuarão atuando após 1°de janeiro do próximo ano até a nomeação de novos ministros, que não se sabe quando ocorrerá. Os desembargadores convocados para ser ministros são VASCO DELLA GIUSTINA, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, do Tribunal de Justiça do Ceará, e CELSO LUIZ LIMONGI, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A prática que vem sendo adotada pelo STJ representa clara burla à Constituição, que impõe rigorosa observância no que tange à composição da Corte Superior. Com isso o Tribunal possui desembargadores além do terço de que cuida o inciso I, do art. 104, e, ainda nesse ponto, tem mais desembargadores estaduais do que federais. De outro lado, tem menos advogados (inciso II), pois as vagas preenchidas, de há muito, por magistrados convocados integram a metade do terço reservado à Advocacia. Caberia até questionar a validade dos julgamentos proferidos sem o respeito à composição imposta pela Constituição Federal.