A aprovação do Projeto de Código de Processo Civil pela
Comissão Especial da Câmara dos Deputados me faz pressentir que, efetivamente,
estamos muito perto de receber uma nova legislação processual, que vem à luz
sem atacar efetivamente os problemas que são não da lei, mas da Justiça, que
ainda não se estruturou, nem está em vias de fazê-lo. Deste modo, com uma nova
legislação ou não, os juízes continuarão aplicando o seu próprio Código, o que fazem hoje, justificando a necessidade de
assim proceder por terem ao seu encalço o CNJ, que lhes cobra produção, mesmo
que de má qualidade. Pior, ainda, que a novel legislação, que já se mostrava
alheia à restauração completa e ao lançamento de uma nova concepção de
processo, perdeu, com tantos arremedos, as suas próprias novidades, sendo hoje
uma cópia mal feita da legislação em vigor. De qualquer modo, o mercado
editorial está prestes a se aquecer: preparem os bolsos.