A
propósito do procedimento gizado no CPC sobre as causas repetitivas, parece-me
que firmar uma orientação sobre a interpretação do direito é sempre salutar,
mesmo que igual vantagem não se tenha com a vinculação do juiz ao entendimento estabelecido,
pois se impede a evolução do pensamento, que é sempre útil e até necessária, notadamente porque as próprias pessoas evoluem. Todavia, a engenharia
criada para se chegar à definição da tese pelos arts. 543-B e 543-C é extremamente
onerosa para a atividade jurisdicional e para as partes, eliminando qualquer crédito
que possa advir da definição do assunto de fundo do processo.
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- CLITO FORNACIARI JÚNIOR
- Brazil
- Advogado. Preocupado com o Processo Civil, acreditando que esse possa trazer paz às pessoas e gerar segurança às relações jurídicas.
RAZÃO DE SER
Este canal servirá para externar ideias sobre o estudo, a prática e a vivência do Direito; ideias que possam ser comunicadas de modo direto e simples, sem grandes explicações, apoios, exemplos, que, de resto, são desnecessários para mostrar o quanto seja certo, pois esse sempre salta aos olhos.