Lúcido trabalho do advogado
RICARDO ZAMARIOLA JÚNIOR vem estampado na Revista
Dialética de Direito Processual, n. 138. Versa sobre a “a eficácia
liberatória do depósito judicial na execução civil” e sua análise se faz a
partir do julgamento do REsp 1.348.640, relatado pelo Min. PAULO DE TARSO
SANSEVERINO e julgado, em 7 de maio de 2014, pela Corte Especial sob o rito das
ações repetitivas. Sua análise destaca a conclusão daquele julgado, que firmou
que, na fase de execução, o depósito judicial de parte ou da totalidade da
dívida extingue a obrigação do devedor até o montante depositado. Lembra o
autor, porém, da diferença entre os acréscimos que incidem sobre o débito
segundo a legislação civil e processual e o quanto é pago de remuneração pelo
banco depositário, segundo o contrato firmado entre esta instituição e o
Tribunal de Justiça, ao menos o de São Paulo.
Após a análise dos precedentes,
da legislação aplicável e da própria decisão em si, concluiu ZAMARIOLA,
divergindo da posição da Corte Superior, que a diferença entre os acréscimos
legais e aqueles (menores) pagos pelo banco depositário não pode ficar como
perda do credor, em favor de quem é realizada a execução, mas deve ser suportada
pelo devedor, que foi quem deu causa à execução, não pagando o que devia.
Realmente, alguém tem que pagar esta conta. Não acredito, porém, que deva ser o devedor, que nada tem com a demora do Judiciário em liberar o que depositou na intenção de livrar-se da dívida e de seus acréscimos. Melhor carrear isso ao banco depositário, que não cumpriu sua função corretamente, não preservando a coisa que lhe foi confiada. De qualquer modo, como ele assim combinou com o Tribunal de Justiça, que se volte contra este, que lhe prometeu algo que não poderia cumprir, pois não poderia suprimir nem do devedor, nem do credor, algo a que teriam direito, sem que estes tivessem também subscrito o tal contrato com a instituição financeira depositária.
