segunda-feira, 26 de julho de 2010

A redução da importância do Judiciário. Foi recebida com grande alarido decisão judicial que admitiu fosse encaminhado aos cadastros dos maus pagadores (SERASA, SPC e outros) o nome de devedor de alimentos. Viu-se nisso algo como a solução definitiva para os problemas. Que tristeza! Mais um ato que renega, sem qualquer margem de dúvida, a importância do processo, vendo nele um instrumento ineficiente, perdendo importância diante da mais dinâmica operacionalidade dos cadastros dos inadimplentes. Com isso se diminui a importância do Judiciário, a quem compete dizer o direito e, mais importante do que isso para o caso, realizá-lo, se necessário com o uso da força. Soa hilário, de outro lado, que o devedor renda-se e pague a dívida não porque a Justiça lhe cobre, mas em razão de seu nome estar inserido no rol dos devedores. A Justiça deveria preocupar-se com mais esta perda de prestígio.