A fraude à execução foi objeto de
decisão em sede de recurso repetitivo (art. 543-c). Adotou o STJ (REsp 956.943,
Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, julgado em 20/08/2014, DJe 01/12/2014) a posição que por lá já prevalecia,
no sentido de entender existir fraude somente quando há o registro da penhora
do bem alienado ou, então, quando se provar a má-fé do terceiro adquirente,
rigorosamente, pois, conforme a súmula 375 do STJ. Importante, todavia, a
reafirmação de que “a presunção de boa-fé é
princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar a parêmia: a
boa-fé se presume; a má-fé se prova.” Aduziu, ademais, que “inexistindo
registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que
o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante
à insolvência, sob pena de tornar-se letra morta o disposto no art. 659, § 4º,
do CPC.”
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- CLITO FORNACIARI JÚNIOR
- Brazil
- Advogado. Preocupado com o Processo Civil, acreditando que esse possa trazer paz às pessoas e gerar segurança às relações jurídicas.
RAZÃO DE SER
Este canal servirá para externar ideias sobre o estudo, a prática e a vivência do Direito; ideias que possam ser comunicadas de modo direto e simples, sem grandes explicações, apoios, exemplos, que, de resto, são desnecessários para mostrar o quanto seja certo, pois esse sempre salta aos olhos.